EM DESTAQUE

	2023-04-04
	Listas de classificação final
	Foram publicadas as listas de classificação final
	2023-03-09
	Retificação das listas de classificação no método entrevista de seleção, candidatos excluídos e classificação final
	Publicadas as listas retificadas de classificação no método entrevista de seleção, candidatos excluídos e classificação final
	2023-01-16
	Alteração ao Regulamento do Programa Estágios - TContas
	Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 771/2023 que procede à alteração do Regulamento do Programa Estágio - TContas

MAIS NOTÍCIAS >>

O Tribunal de Contas é um órgão de soberania. Tem como funções fiscalizar a legalidade e regularidade das receitas e despesas públicas, bem como apreciar a boa gestão financeira e efetivas responsabilidades por infrações financeiras. Tem jurisdição e poderes de controlo financeiro, tanto em Portugal como no estrangeiro.
À jurisdição e aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas estão sujeitos, no âmbito da Lei, entre outros, o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais, suas associações ou federações e serviços, as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de Segurança Social.
O Tribunal de Contas tem sede em Lisboa e representação nas Regiões Autónomas através das Secções Regionais dos Açores e da Madeira.

SABER MAIS>>